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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00

Duplo inconformismo. Sumário. Responsabilidade Civil Extracontratual. Acidente de trânsito. Provimento judicial apontando para a irregularidade do pólo passivo. Emenda.

Responsabilidade Civil Extracontratual.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00

Posse de arma. Arma desmuniciada. Propriedade rural. Lei nº 9605/1998. Posse de arma de caça. "Hinterland" fluminense. Ambiente rural.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00

Crime contra a honra. Imputado a deputado estadual. Imunidade parlamentar. Inafastabilidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00

Roubo e extorsão. Falta de nexo de causalidade. Concurso material. Formas delitivas autônomas. Posicionamento do STF. Denúncia. Continuidade delitiva.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00

Homicídio culposo. Atropelamento. Autoria comprovada. Materialidade comprovada. Prova duvidosa e insegura quanto à conduta culposa.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00

Habeas Corpus. Paciente de nacionalidade estrangeira. Aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais Alega constrangimento ilegal pela decretação de prisão administrativa pelo juiz da VEP
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00

Furto qualificado tentado. Art.155 § 4º IV c/c 14 II tudo do CP.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00

Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00

Habeas Corpus. Paciente cumprindo medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157, § 2º, V, c/c art. 70, do CP.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00

IPTU. Alíquota progressiva. Taxa de coleta de lixo e limpeza pública. Serviço público. Divisibilidade. Especificidade. Ausência. Ordem constitucional.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 86993

Duplo inconformismo. Sumário. Responsabilidade Civil Extracontratual. Acidente de trânsito. Provimento judicial apontando para a irregularidade do pólo passivo. Emenda.

Responsabilidade Civil Extracontratual.

Posse de arma. Arma desmuniciada. Propriedade rural. Lei nº 9605/1998. Posse de arma de caça. "Hinterland" fluminense. Ambiente rural.

Crime contra a honra. Imputado a deputado estadual. Imunidade parlamentar. Inafastabilidade.

Roubo e extorsão. Falta de nexo de causalidade. Concurso material. Formas delitivas autônomas. Posicionamento do STF. Denúncia. Continuidade delitiva.

Homicídio culposo. Atropelamento. Autoria comprovada. Materialidade comprovada. Prova duvidosa e insegura quanto à conduta culposa.

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.

Habeas Corpus. Paciente de nacionalidade estrangeira. Aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais Alega constrangimento ilegal pela decretação de prisão administrativa pelo juiz da VEP

Furto qualificado tentado. Art.155 § 4º IV c/c 14 II tudo do CP.

Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Habeas Corpus. Paciente cumprindo medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157, § 2º, V, c/c art. 70, do CP.

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

IPTU. Alíquota progressiva. Taxa de coleta de lixo e limpeza pública. Serviço público. Divisibilidade. Especificidade. Ausência. Ordem constitucional.

Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

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